DENÚNCIA sobre NR-7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
Trabalhador faz denúncia sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
"O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO - prevê a
realização de exames médicos periódicos (7.4.1 - a). Para cada exame
realizado o médico emitirá o Atestado Médico Ocupacional (ASO), que
deverá conter no mínimo, entre outros, OS RISCOS OCUPACIONAIS
EXISTENTES (7.4.4.3).
A PETROBRAS, fixando-se apenas nos itens que a ela interessa, deixa de
incluir no ASO dos empregados outros produtos químicos ou riscos
ambientais aos quais os empregados estão expostos. Em alguns casos
inclui apenas o risco RUÍDO e em outros casos nenhum risco é incluso.
Segundo o item 7.4.2.2, os trabalhadores expostos a agentes químicos
não-constantes dos Quadros I e II, outros indicadores biológicos
poderão ser monitorados.
Segundo o ANEXO IV do DECRETO LEI Nº 3048, que REGULAMENTA A
PREVIDÊNCIA SOCIAL - PETRÓLEO, XISTO BETUMINOSO E GÁS NATURAL E SEUS
DERIVADOS SÃO AGENTES NOCIVOS À SAÚDE, o sistema informatizado para
emissão do ASO não permite aos médicos a inclusão de qualquer outro
agente nocivo químico ou biológico no respectivo documento".