Ação da RMNR: Justiça nega recurso à Transpetro
No último congresso da categoria a direção do Sindipetro NF opôs-se ferozmente à proposta de resolução, apresentada pela oposição sindical, de que deveríamos lutar pelo pagamento da periculosidade "pra valer" (que não fosse descontada no complemento da RMNR).
Circulou amplamente pela categoria uma decisão judicial, da justiça da Paraíba, concedendo o pagamento da RMNR a um trabalhador da Transpetro. Pressionado pela base, o sindicato entrou na justiça cobrando o pagamento do complemento, mas o advogado do Sindipetro, Dr Normando Rodrigues, não deixou de qualificar a decisão da justiça paraibana como "precária" e a execução provisória como iniciativa "apenas do juiz".
O advogado que trata do caso, Dr Noel Charles, informou à oposição sindical que o recurso da Transpetro foi julgado no dia 16 de março. A decisão judicial foi mantida integralmente pela primeira turma do TRT, em votação unânime. Estão mantidas as condenações da Transpetro a pagar o retroativo do compelmento desde o ano de 2007 até dezembro de 2010; à implementação de imediato a partir de janeiro de 2011 e ao depósito FGTS e INSS.
Mais uma demonstração de que o imenso crescimento da Petobrás é incompatível com a remuneração paga a seus funcionários.